Responsabilidade civil da imprensa.

Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.

Violência Doméstica. Vias de fato. Provas suficientes da autoria e materialidade

Apelação. Contravenções Penais.

Prestação de Serviços. Cautelar de Exibição de Documentos

Agravo de Instrumento

Homem que furtou doces é absolvido

Juíza apontou a ocorrência da insignificância da conduta do réu para o direito penal, pois os bens apreendidos ? biscoitos e chocolates ? foram avaliados em quase R$ 189 e recuperados, sem nenhum prejuízo para o estabelecimento comercial

OAB se opõe a projeto que tenta atenuar Lei da Ficha Limpa

Projeto elimina possibilidade de serem considerados fichas sujas prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

TJSP mantém condenação de três réus por “tribunal do crime” em Marília

Vítima foi morta a pauladas e jogada de precipício.

JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular

A dispensa por justa causa não pode ser baseada em mera suspeita de irregularidade praticada pelo empregado.

Clipping de Legislação (Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso

As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.

Porte e comércio ilegal de armas de fogo podem ser considerados crime hediondo

Proposta deve amenizar a situação da criminalidade

ONU elogia Brasil por manter médico Roger Abdelmassih preso

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado na qual elogia a Justiça brasileira pela decisão que manteve preso o médico Roger Abdelmassih.

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

TJ reduz pena por estupro

TJ concede HC por excesso de prazo

Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.

STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

Caso também está em tramitação no CNJ

Processo penal.

Apelação criminal.